Congresso Nacional

O parlamentar está internado desde quinta-feira (30), em um hospital particular em Brasília, após ter passado mal a caminho do Congresso

Projeto sugere que BC e Coaf fiquem responsáveis por determinar os valores máximos para transações financeiras de alto valor

Advogados também pediram progressão do regime prisional de Débora para que ela deixe a prisão domiciliar e vá para o semiaberto

Advogado-geral considera deixar o cargo desde que teve o nome rejeitado ao STF

Posicionamento foi divulgado após repercussão de que aliados de Bolsonaro teriam recuado em investigação para pautar dosimetria

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça

Parlamentares preveem apresentar novo projeto, mas consideram tramitação apenas em 2027

A crítica é de que o isolamento vai além do presidente e se estende também aos ministros do Palácio do Planalto

O veto integral ao projeto foi rejeitado pelo Congresso nesta quinta-feira (30), com 318 votos de deputados

Análise do veto no Congresso terminou com votos de 318 deputados e 49 senadores favoráveis à rejeição da decisão do presidente

Mudanças entram em vigor após derrubada dos vetos e podem reduzir penas, mas aplicação dependerá de análise caso a caso

Com a decisão, o tribunal encerra o julgamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Parlamento em 2013